Aviso legal

Ao aceder e utilizar este serviço, aceita e aceita ficar vinculado aos termos e disposições do presente acordo. Além disso, ao utilizar estes serviços específicos, estará sujeito a quaisquer regras aplicáveis ou directrizes de utilização publicadas para esses serviços. Qualquer participação no presente serviço constitui aceitação do presente contrato.

Se não concordar em cumprir o acima exposto, por favor não o utilize.

‍

Termos e condições

Através destes termos e condições legais, fornecemos ao consumidor as informações pré-contratuais referidas no artigo 6º da Directiva 2011/83.

‍

Primeiro - Identificação

Na página www.reskyt.com está de facto a contratar com RESKYT ONLINE SL, NIF nº B25767773 com os dados de contacto e endereço que aparecem no sítio web.

Recebo correio físico na Avenidada Pau Casals, 99 - 25243 Palau d'Anglesola (Lleida) e correio em [email protected].

Segundo - Produtos e Preços

Reskyt é um desenvolvedor de aplicações que publica através da sua plataforma nos mercados Google Play, App Store e Windows Phone. Reskyt é também um programador de websites através da sua plataforma alojada nos nossos servidores. A Reskyt também externaliza através de fornecedores a criação de eCommerce publicado nos servidores dos nossos fornecedores. A Reskyt também terceiriza a criação de domínios e contas de correio electrónico a fornecedores.

Os preços dos serviços ou produtos apresentados no nosso website são indicados em euros e não incluem IVA.

As ofertas são devidamente marcadas e identificadas como tal.

O seu período de validade é eficaz enquanto aparecerem no seu ecrã.

Tais ofertas podem ser alteradas ou canceladas sem aviso prévio.

Terceiro - Identificação

I.- A empresa RESKYT ONLINE SL é O FABRICANTE de uma plataforma chamada Reskyt, para oferecer serviços de App e de criação de websites a qualquer tipo de empresa.

II.- O CLIENTE é a empresa ou indivíduo que adquire o direito de utilizar a plataforma e que paga uma taxa anual por ela.

III.- A DISTRIBUIDORA é uma empresa autorizada por contrato a comercializar os serviços da plataforma Reskyt.

‍

Objecto do contrato

A aceitação pelo cliente de todas as condições gera o direito de utilizar a plataforma Reskyt nos termos estabelecidos nas diferentes secções com as quais o cliente concorda com a aceitação electrónica da mesma.

Em certos casos, o fabricante comercializa a utilização da plataforma Reskyt aos clientes através do seu canal de distribuição. Neste caso, os distribuidores têm o direito de registar os seus clientes para a utilização da plataforma Reskyt.

‍

Condições de utilização

O cliente é identificado a seguir através de um Utilizador e palavra-chave, previamente fornecidos pelo Fabricante ou, quando aplicável, pelo Distribuidor.

Uma vez identificado o cliente, é-lhe apresentada uma venda pop-up com o conteúdo do presente contrato. Esta página estabelece as condições de utilização sob as quais o Cliente deve utilizar a plataforma como um utilizador registado.

Por favor leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar a plataforma. A utilização de qualquer parte da plataforma constitui a aceitação destes Termos de Utilização. Tal aceitação é efectiva após a sua primeira utilização da Plataforma.

‍

Se não concordar com estes Termos de Utilização, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Este contrato é por um período anual e pode ser tacitamente prorrogado se nenhuma das partes não notificar a outra parte da sua intenção de o rescindir no prazo de um mês antes do seu termo.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos de utilização em qualquer altura sem aviso prévio. É da sua responsabilidade rever regularmente as informações publicadas online para assegurar que está ciente de quaisquer alterações em tempo útil.

A sua utilização contínua da plataforma após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos de Utilização alterados.

O utilizador é responsável por qualquer acesso à Plataforma feito a partir da sua ligação à Internet e por qualquer informação fornecida a terceiros relativamente a estes Termos de Utilização.

O utilizador não pode utilizar a Plataforma, ou introduzir nela, ou transferir para outro utilizador, qualquer conteúdo ou informação que

1. Violar qualquer lei, estatuto, regra ou regulamento.
2. Quer seja fraudulento ou criminoso.
3. Ser Ilegal
4. Pode ser obsceno, indecente, pornográfico, racista, sexista, discriminatório, ameaçador, malicioso, abusivo, ameaçador, difamatório ou falso.
5. Fingir ser outra pessoa, empresa, entidade ou organismo, ou deturpar a relação com qualquer um destes.
6. Infringir ou violar direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual (incluindo mas não se limitando aos direitos de autor, marcas registadas ou direitos de transmissão).
7. Pode ser contrário aos nossos interesses.
8. É contrário a qualquer norma ou exigência específica da Plataforma relativa a parte ou à totalidade da Plataforma.
9. Envolve a utilização, entrega ou transmissão de vírus, spam, cavalos de Tróia, alçapões, armadilhas, ovos de Páscoa, vermes, bombas-relógio, botas de cancelamento ou qualquer rotina de programação destinada a danificar, interferir negativamente, interceptar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais.

Ao aceitar estes termos e condições, concede ao Fabricante uma licença irrevogável, gratuita, universal, transferível e sub-licenciável para utilizar qualquer informação introduzida directa ou indirectamente na nossa Plataforma com a finalidade de a utilizar na própria Plataforma ou para comercializar os nossos serviços (por qualquer meio e em qualquer suporte).

Os comentários ou outros materiais afixados na Plataforma não se destinam a estabelecer confiança na Plataforma. Por conseguinte, rejeitamos qualquer responsabilidade e obrigação decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por qualquer visitante da Plataforma ou por qualquer pessoa que tenha recebido informações sobre o conteúdo da Plataforma.

O utilizador concorda em cumprir sempre as instruções de utilização da Plataforma, que actualizamos de tempos a tempos.

‍

Duração da utilização da plataforma

A frequência de utilização e pagamento das taxas da plataforma é estabelecida numa base anual ou mensal.

Se, por razões fora do controlo do fabricante, a empresa proprietária da plataforma decidir fechá-la, o fabricante pode rescindir unilateralmente este contrato com um pré-aviso de dois meses, sem dar qualquer direito a indemnização nem ao Fabricante nem ao Distribuidor.

‍

Relações com os clientes

1. O Cliente aceita que, como resultado do desenvolvimento técnico da plataforma, a aceitação dos produtos no mercado pode variar. Portanto, o fabricante pode alterar unilateralmente as suas características iniciais, deixar de desenvolver, produzir ou comercializar qualquer uma delas ou introduzir aplicações novas ou substitutas, informando o Cliente de tais decisões com a maior antecedência possível. Estas modificações unilaterais nunca darão direito a qualquer compensação ao Cliente.
2. O Cliente não terá direito a receber ou exigir qualquer compensação pelo facto de o fabricante decidir cessar a comercialização de qualquer dos serviços, alterar os preços e deixar de prestar ou alargar os serviços abrangidos pelo presente contrato.
3. Nem o Fabricante nem o Distribuidor serão responsáveis por qualquer perda de lucro esperado, perda de dados, danos nos registos ou qualquer outra perda ou dano indirecto, especial ou consequente resultante da utilização da Plataforma que é objecto do presente Contrato. O Cliente não fará qualquer reclamação, exigência ou pedido ao Fabricante ou ao Distribuidor por qualquer perda e nem o Fabricante nem o Distribuidor indemnizarão o Cliente por qualquer reclamação deste tipo.
4. Em qualquer caso, e independentemente das circunstâncias, a responsabilidade total do fabricante ou distribuidor por perdas ou danos ou qualquer outra causa nunca poderá exceder o montante da taxa da licença ou o preço pago pelo cliente.

Nem o fabricante nem o distribuidor terão qualquer responsabilidade por quaisquer defeitos relacionados com factores externos. Nem terão qualquer responsabilidade em caso de avarias ou falta de serviço dos servidores da plataforma Reskyt, ou falta de serviço dos fornecedores de Internet.

Nada no presente Contrato criará qualquer responsabilidade para o Fabricante em relação às operações e serviços prestados pelo Distribuidor aos seus clientes finais ou quaisquer despesas incorridas pelo Distribuidor ou pelos seus clientes finais para a utilização da Plataforma que é objecto do presente Contrato. O Distribuidor é o único responsável pela regularização de quaisquer reclamações feitas em relação aos serviços que executa directamente para os seus clientes finais.

5. Nem o Fabricante nem o Distribuidor serão responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente contrato devido a causas fora do seu controlo razoável. Tais causas incluem, entre outras, greves, legais ou ilegais, bloqueios, incêndios, inundações, danos causados pela água, insurreições, actos ou ordens dos Governos, interrupção dos serviços de transporte ou de ferramentas, incapacidade de obter materiais a preços e condições razoáveis, quarentena ou actos de Deus.
6. O cliente autoriza o fabricante ou distribuidor a realizar, pelo menos anualmente, um inquérito sobre a qualidade do seu produto e dos serviços prestados pelo canal de distribuição, quer através do seu departamento interno de satisfação do cliente, quer através de empresas especializadas.
7. O Cliente é o único responsável pela utilização e conservação do utilizador e senha do painel de controlo para acesso à Plataforma Reskyt, uma vez que estes são os identificadores necessários para o acesso à Plataforma e que permitem ao Fabricante verificar a autenticação do acesso do cliente e facilitar a permissão para as acções solicitadas à Plataforma. A utilização destes identificadores e a sua comunicação, mesmo a terceiros, é da exclusiva responsabilidade do Cliente. Da mesma forma, o Cliente será responsável pelas acções e pedidos que os utilizadores autorizados, a quem concedeu as permissões necessárias, possam realizar através da Plataforma.
8. O Distribuidor deve fornecer apoio ao seu cliente. Se for cobrada uma taxa por isso, é um serviço completamente fora do controlo do fabricante e fora dos termos do presente contrato.
9. O Fabricante, a fim de melhorar a utilização da plataforma, pode actualizá-la periodicamente. Estas paragens técnicas não serão consideradas em momento algum como um mau funcionamento da plataforma e não darão direito a qualquer compensação ao utilizador.

‍

Resolução do contrato de acesso

Este contrato de utilização da plataforma será considerado resolvido pelas seguintes razões:

1. Para o não pagamento das quotas anuais
2. Por incluir conteúdos de natureza ilícita, criminosa, racista, xenófoba, terrorista ou de violação dos direitos humanos, difamatória, pornográfica, enganosa ou fraudulenta, ou que de alguma forma infrinjam as leis ou regulamentos aplicáveis ou infrinjam os direitos de propriedade do Fabricante, do distribuidor ou de terceiros.
3. O fabricante pode rescindir este contrato por razões não imputáveis ao fabricante, tais como força maior, retirada do produto por um terceiro, etc.
4. O fabricante pode rescindir este contrato com base no facto de a plataforma Reskyt estar obsoleta e de os registos existentes de tal produto num determinado momento não serem suficientes para manter a estrutura económica necessária para a manutenção da referida plataforma. Para tal, deve notificar a outra parte pelo menos seis meses antes da rescisão do contrato.
5. A rescisão do contrato, sob qualquer forma, não dará lugar a qualquer indemnização por qualquer das partes.

Retirada

Além disso, é necessário disponibilizar aos consumidores, no sítio web, um formulário de retirada para que os consumidores possam utilizá-lo como exemplo no exercício do seu direito de rescisão do contrato, ou seja, ao cancelar a compra de um produto ou a contratação de um serviço contratado através do website.

IMPORTANTE: se não incluir isto no seu website, poderá ser-lhe pedido que devolva o produto ou serviço durante um ano.

‍

Disposições gerais

O Fabricante não estará vinculado a quaisquer compromissos, promessas ou actos feitos pelo Distribuidor ou pelo pessoal do Distribuidor aos seus clientes, nem por quaisquer expectativas enganadoras dos seus utilizadores finais no que diz respeito à funcionalidade da utilização da plataforma Reskyt.

O cliente renuncia a qualquer reclamação contra o fabricante ou o distribuidor por quaisquer danos resultantes da perda do investimento realizado ou dos lucros presentes ou futuros como consequência da rescisão do presente contrato.

O fabricante e o distribuidor não terão qualquer responsabilidade perante o Cliente ou a Administração Pública ou qualquer outra entidade, incluindo a polícia, pelo conteúdo incorporado na plataforma Reskyt pelos utilizadores do Cliente.

Na plataforma, os utilizadores podem encontrar vários links ("links") que conduzem a páginas Web independentes da mesma. O seu único objectivo é facilitar o acesso a outras fontes de informação na Internet relacionadas com os serviços oferecidos ou de natureza geral. A sua inclusão nesta Plataforma é inspirada pelo respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que, quando aplicável, podem corresponder aos seus autores e legítimos proprietários. O Fabricante compromete-se a eliminar quaisquer acções fraudulentas que sejam comunicadas de forma fiável, mas como pertencem a terceiros, não pode exercer controlo sobre eles e, portanto, não pode assumir qualquer responsabilidade pelos conteúdos que possam aparecer em sítios de terceiros.

‍